Declaración del Comité Central del PCP: la posibilidad abierta no se debe perder / PCP 08/1172015

Posted on 2015/11/12

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Declaración del Comité Central del PCP   La posibilidad abierta no se debe perder

El Comité Central del PCP, reunido el 08 de noviembre 2015, examinó la evolución del marco de política resultante de las elecciones del 4 de octubre y la situación económica y social que los trabajadores y el pueblo afrontan; subraya desarrollo de la lucha de masas como un elemento central para garantizar la mejora de los niveles de vida y destacó la importancia estratégica de fortalecer la aplicación de las líneas del partido, su conexión con las masas y las tareas políticas inmediatas, incluidas las elecciones presidenciales.

I

1. Las elecciones legislativas confirmado lo que los trabajadores y el pueblo venían afirmando con su lucha – la derrota del PSD / CDS-PP y sus políticas. Una política cuyas consecuencias siguen marcando negativamente la vida de los trabajadores, del pueblo y el país y que los grupos económicos y financieros que la defienden desean seguir manteniendo pues son sus únicos beneficiarios.

2. A campanha manipuladora em torno dos resultados eleitorais, a decisão do Presidente da República de indigitação de Passos Coelho para formar Governo associada à gravidade do conteúdo da sua comunicação ao País, constituem elementos duma acção concertada que procura que o País se mantenha subordinado aos interesses do capital monopolista e da integração capitalista europeia.

O Comité Central do PCP denuncia a deplorável atitude do Presidente da República que se assumiu como representante do PSD e CDS-PP e mandatário dos interesses do grande capital decidindo, ao arrepio do que a audição aos partidos com assento parlamentar permitia concluir, a indigitação do líder do PSD como primeiro-ministro.

A intervenção de Cavaco Silva constitui mais um exemplo do assumido confronto com a Constituição da República Portuguesa que tem caracterizado o seu percurso político e os seus mandatos presidenciais, subvertendo os fundamentos do regime democrático e expondo o País a uma atitude de humilhante subserviência externa.

A intervenção de Cavaco Silva associa-se ao desenvolvimento de uma brutal ofensiva ideológica que no último mês, a partir de diversos protagonistas e assumindo diversas formas, colocou no centro da sua acção o ataque ao PCP e o recurso à chantagem, ao medo, à mentira e à demagogia.

O Comité Central do PCP não reconhece a Cavaco Silva nem legitimidade política nem dimensão democrática para tecer considerações sobre o papel e o percurso do PCP enquanto Partido incontornável na instauração do regime democrático, na democracia portuguesa e na vida política nacional e condena a sua atitude de apoio a um Governo e a uma política que tanto rasto de destruição tem deixado no País.

3. Um rasto de destruição cujas consequências se tornam tão mais evidentes quanto a realidade económica e social se confronta com a ilusão, mentira, propaganda e demagogia levadas a cabo pelo Governo.

O que a situação actual revela é o desemprego real a atingir mais de um milhão e cem mil portugueses; que dos novos contratos de trabalho, 80 por cento são precários; a dura realidade dos trabalhadores por conta de outrem e em particular dos 20 por cento que auferem um salário inferior ao salário mínimo nacional; a esmagadora maioria das reformas inferior ao limiar de pobreza; o corte, segundo os dados da execução orçamental, nas despesas com prestações sociais de 520 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2015; os dois milhões e oitocentos mil portugueses em risco de pobreza, segundo dados do INE; o elevado grau de enfraquecimento do aparelho produtivo e crescente dominação dos centros de decisão estratégica pelo estrangeiro; uma quebra da produção de seis e meio pontos percentuais que nem em 2017 será reposta; uma quebra do investimento global de 30 por cento e 50 por cento no investimento público com pesadas e graves consequências futuras; a dívida pública insustentável; o enorme embuste da prometida devolução de 35,3 por cento da sobretaxa do IRS e a perspectiva de novos e substanciais apoios à banca.

O Comité Central do PCP denuncia, ainda, a ilegítima e abusiva decisão de um Governo limitado à gestão corrente de envolver o Estado como avalista de dívidas que venham a resultar do ruinoso processo de entrega da TAP ao grande capital. É ainda de salientar como revelador do nível de promiscuidade com o capital monopolista que o anterior secretário de Estado dos Transportes, que conduziu os processos de concessão e privatização de empresas deste sector, tenha sido agora contratado pelo Banco de Portugal para conduzir a entrega do Novo Banco.

4. Uma realidade social e económica que é vontade de PSD e CDS-PP manter e agravar, aspecto que ficou claro pelo conteúdo do Programa de Governo entregue no passado dia 6 de Novembro.

Ignorando os graves problemas estruturais do País que persistem, insistindo na falsa ideia de que a sua política conduziu a um caminho de recuperação económica, repetindo proclamações vazias quanto à resolução de problemas sociais como o desemprego ou a pobreza e procurando iludir a realidade das crescentes dificuldades que atingem os trabalhadores e o povo, o que o Governo PSD/CDS-PP apresenta é a perspectiva de continuidade e intensificação da política com que agravou a exploração e o empobrecimento, aprofundou as injustiças e desigualdades e impôs a degradação do regime democrático.

PSD e CDS-PP procuram ainda resgatar-se a si próprios da derrota eleitoral que sofreram integrando no Programa do Governo medidas e promessas destinadas a criar a ilusão de que agora estariam em condições e na disposição de inverter o rumo da sua política revertendo algumas das decisões com que atingiram os trabalhadores e o povo ao longo dos últimos quatro anos.

No entanto, confirmando o objectivo de PSD e CDS-PP prosseguirem a sua política de exploração e empobrecimento, o Programa do Governo confirma as muitas e fortes razões para que o Governo PSD/CDS-PP não entre em funções, não apenas pelos prejuízos que tem causado mas também pelos que pretendia continuar a causar aos trabalhadores, ao povo e ao País.

O Comité Central do PCP reafirma a decisão de apresentar uma moção de rejeição do Programa do Governo PSD/CDS-PP.

5. O Comité Central do PCP sublinha a importância da nova relação de forças na Assembleia da República e as potencialidades que pode comportar para dar resposta aos mais urgentes problemas que afectam os trabalhadores e as populações. O Comité Central do PCP destaca que não há manobras que consigam iludir a pesada derrota do PSD e CDS-PP, o bom resultado obtido pela CDU e a afirmação do papel e da iniciativa do Partido Comunista Português que se confirmou como uma força insubstituível para o presente e o futuro do País.

II

1. A clara derrota da coligação PSD/CDS-PP nas eleições de 4 de Outubro, a nova relação de forças na Assembleia da República e os desenvolvimentos dela decorrentes expõem, com toda a clareza, que PSD/CDS-PP perderam não só a legitimidade política, como as condições institucionais para se manterem no governo do País.

O esforço feito a partir da coligação PSD/CDS-PP, do conjunto de comentadores ao seu serviço e da generalidade da comunicação social, para apresentar como vencedores os derrotados nas eleições, sucumbiu perante a iniciativa do PCP que, desde 4 de Outubro, sublinhou que PSD e CDS-PP não tinham condições de, por si só, prosseguirem a política de desastre nacional resultante da sua acção governativa nos últimos quatro anos. Iniciativa que revelou, ainda e em toda a sua dimensão, o que o PCP afirmou em resposta aos que reduziam as eleições a uma falsa disputa para primeiro-ministro, para partido mais votado ou para governo, ou seja: aquilo que verdadeiramente se decide em eleições para a Assembleia da República é o número de deputados que cada força política elege, as maiorias parlamentares que se formam na Assembleia da República, a base institucional que se cria para suportar uma determinada política e o governo que pode entrar em funções.

O PCP tomou a iniciativa e apontou a necessidade de se extraírem consequências políticas e institucionais dos resultados eleitorais. A condenação imposta à coligação PSD/CDS-PP não foi apenas uma derrota do seu Governo, foi também da sua política. Foi a essa expressão de exigência de mudança da vida política nacional que o PCP respondeu. Foi, e é, essa expectativa de uma política capaz de garantir o desenvolvimento económico, devolver rendimentos e direitos roubados, valorizar salários e pensões, promover o emprego e combater injustiças, recuperar o pleno direito à saúde e à educação, garantir uma Segurança Social sólida e com níveis de protecção social mais elevados, assegurar serviços públicos de qualidade, que os trabalhadores e o povo aspiram ver concretizada.

A nova realidade política e institucional decorrente das eleições e a vontade de mudança expressa pelo povo colocou, e coloca, a exigência e a responsabilidade de assegurar a interrupção do rumo prosseguido pelo anterior Governo. É esta responsabilidade que se impõe concretizar.

2. Como o PCP sublinhou, o caminho de convergência para uma política que represente uma verdadeira e profunda mudança na vida política nacional não é fácil nem simples. Conhecia-se e nunca se iludiu essa dificuldade patenteada quer nos programas eleitorais muito distintos, quer na ausência de opção do PS para a ruptura com a política de direita.

Mas também como o PCP afirmou, isso não obstava a que, face a um novo quadro político e institucional, o PCP não poupasse esforços para, respondendo aos interesses dos trabalhadores e do povo e honrando os seus compromissos, trabalhar e lutar para lhe dar resposta. Foi o que séria e empenhadamente o PCP fez.

De acordo com as decisões do Comité Central de 6 de Outubro em que se afirma que «quer as pretensões de Cavaco Silva, quer as de Passos Coelho e Paulo Portas, só serão concretizadas se o PS se dispuser a viabilizar e a ser força de apoio a um novo governo PSD/CDS-PP» e que, no quadro da Constituição da República Portuguesa, o PS só não forma governo se não quiser, bem como da Declaração de 7 de Outubro, o PCP examinou nas últimas semanas soluções políticas correspondentes à situação.

A abordagem e a avaliação recíproca entre o PS e o PCP permitiu identificar um conjunto de matérias onde é possível assegurar uma acção convergente para responder a alguns dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo português. Está aberta a possibilidade real de, entre outros, dar passos na devolução de salários e rendimentos, de repor os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, de valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, de restituir parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos, de repor os feriados retirados, de garantir melhores condições de acesso aos direitos à saúde e à educação, de fazer reverter os processos de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres.

Entretanto, o trabalho realizado confirmou igualmente que a convergência em torno de um governo e de um programa de governo, como foi reconhecido por ambos os partidos, comporta um nível de exigência quanto a opções decisivas de política nacional que não se encontram preenchidas, tendo em conta a reconhecida e comprovada visão divergente quer quanto a constrangimentos externos quer quanto ao enfrentamento dos interesses do grande capital.

O grau de convergência verificado deve traduzir-se no grau de compromisso que lhe corresponda. Valorizando o nível de convergência, o Comité Central do PCP reafirma que estão entretanto criadas as condições para, nas actuais circunstâncias, assegurar uma solução governativa que impeça PSD e CDS-PP de prosseguirem a política de destruição do País e contribua para travar aspectos gravosos no sentido da inversão do caminho seguido até aqui. Há no novo quadro parlamentar uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, que permita a apresentação do seu programa, a sua entrada em funções e a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.

Procedendo a uma avaliação do trabalho realizado com o PS e à verificação do grau de convergência alcançado e do nível de compromisso que lhe pode corresponder, o Comité Central do PCP confirmou os termos da «Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política» enviada ao PS e que vindo a ser igualmente aprovada pelo PS, terá oportunamente a sua formalização e apresentação públicas. Estão assim preenchidas por parte do PCP as condições para consumar a derrota do Governo PSD/CDS-PP e possibilitar a formação de um governo da iniciativa do PS.

Nada pode iludir que existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política que a compõe para suportar o caminho da reposição de salários e rendimentos, da devolução de direitos, do reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, aos reformados, aos jovens e que pode permitir a concretização de um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta a interesses imediatos dos trabalhadores e do povo.

3. O Comité Central do PCP salienta que há na actual correlação de forças na Assembleia da República condições para apresentar e aprovar iniciativas que respondam aos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo, e que nada obsta à formação de um governo de iniciativa do PS. E sobretudo sublinha que, nas actuais circunstâncias, nenhuma justificação séria há para que o PS não assuma as suas responsabilidades de contribuir para rejeitar o programa do Governo PSD/CDS-PP agora empossado e para afastar estes partidos da governação do País. O Comité Central do PCP reafirma, ainda, que nenhuma razão política ou institucional pode ser invocada pelo Presidente da República para questionar essa solução governativa.

4. Os trabalhadores e o povo podem contar com o que o PCP assumiu perante eles e o País: tomaremos a iniciativa e não faltaremos com o apoio a qualquer medida que corresponda aos seus interesses, à elevação dos seus rendimentos e à reposição dos seus direitos; assim como não caucionaremos medidas e políticas que atentem contra os seus interesses e direitos. É esse o compromisso de sempre que o PCP renova, com a segura garantia do seu empenho em, sem prescindir da sua independência ideológica e política, contribuir para assegurar para o País um rumo de desenvolvimento económico, progresso social e independência nacional.

5. A possibilidade agora aberta, e que não deve ser desperdiçada, não responde e ao mesmo tempo confirma o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda. Uma política que o PCP reafirma como absolutamente indispensável para romper com o poder do capital monopolista e com as limitações e constrangimentos decorrentes da integração capitalista da União Europeia e dos seus instrumentos de dominação. Uma política assente no crescimento económico e na promoção do emprego, na valorização dos salários e das pensões, na reposição dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, na defesa e afirmação das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, na recuperação pelo Estado do controlo dos sectores estratégicos, a começar pela banca, numa política fiscal justa que alivie os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute fortemente os lucros, dividendos e transacções financeiras do grande capital, que inscreva a inadiável renegociação da dívida como condição de desenvolvimento, que recupere a soberania económica, orçamental e monetária.

É este objectivo que os trabalhadores e o povo, os democratas e patriotas, todos quanto querem assegurar o direito a um Portugal com futuro continuarão a tomar em mãos com a sua intervenção e a sua luta.

III

1. O Comité Central do PCP salienta a importante iniciativa e a intensa actividade do Partido no exigente período que decorreu desde as eleições para a Assembleia da República, saúda as organizações e membros do Partido e da JCP pelo trabalho realizado e reafirma a importância das linhas de trabalho apontadas na sua última reunião e a necessidade de as prosseguir com empenho e iniciativa.

2. O Comité Central do PCP salienta a importância do desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo, de que são exemplo as lutas dos trabalhadores dos transportes, Carris, Metro, Ferroviários, trabalhadores portuários, da Administração Pública e dos estudantes.

Na actual situação merece particular destaque, no seguimento de uma luta de mais de dois anos que, resistindo à ingerência do Governo PSD/CDS-PP, garantiu a fixação das 35 horas de trabalho em grande parte das autarquias locais, agora reconhecida com a decisão do Tribunal Constitucional e com a publicação dos Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP). Uma grande vitória dos trabalhadores que aponta a possibilidade da reposição das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores da Administração Pública. São ainda de destacar os resultados obtidos pela luta dos professores com o fim da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, bem como os avanços registados com a luta desenvolvida em vários sectores e empresas.

O desenvolvimento da acção reivindicativa e da luta dos trabalhadores e das populações, e o reforço das organizações e movimentos unitários de massas são tarefas da maior importância. No tempo próximo assume particular relevo a concentração convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 10 de Novembro, junto à Assembleia da República, visando consumar a derrota da coligação PSD/CDS-PP, reclamar respostas para as reivindicações dos trabalhadores e afirmar a necessidade duma política que promova o desenvolvimento económico ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

3. O Comité Central do PCP destaca a iniciativa e intervenção política do Partido, nomeadamente as centenas de reuniões e plenários, bem como comícios, sessões, acções de informação e propaganda, reuniões e contactos com cidadãos sem filiação partidária, e a intervenção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.

Cumprindo o compromisso com os trabalhadores e o povo, o PCP apresentou já na Assembleia da República um conjunto de iniciativas legislativas com vista à recuperação de direitos cortados e à reversão de medidas tomadas pelo Governo PSD/CDS-PP.

Ao primeiro conjunto de iniciativas – propondo a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública, a reposição dos feriados retirados, a reposição do pagamento dos complementos de pensão nas empresas do Sector Empresarial do Estado e a revogação das medidas de coacção e condicionamento sobre as mulheres no acesso à interrupção voluntária da gravidez – seguiram-se as relativas ao cancelamento e reversão dos processos de fusão, reestruturação e sub-concessão das empresas Carris e Metro de Lisboa, da privatização da EGF e da CP-Carga, da fusão da REFER com a Estradas de Portugal, bem como da subconcessão dos STCP e Metro do Porto. A iniciativa na Assembleia da República prosseguirá, reflectindo o conjunto dos compromissos assumidos pelo PCP com os trabalhadores e o povo português.

4. O Comité Central do PCP sublinha a inegável importância das Eleições Presidenciais no quadro da actual situação do País.

O quadro de candidaturas já hoje conhecido e o desenvolvimento da pré-campanha confirma a justeza da decisão do PCP de apresentar a candidatura de Edgar Silva, comprova a distinta natureza e posicionamento desta, e mostra com clareza o seu papel essencial e insubstituível nesta batalha política.

Uma candidatura que, desde o seu anúncio, recolhendo uma crescente corrente de apoios e revelando uma expressiva participação e alargamento, afirma um sentido de confiança nas possibilidades do País e na força e capacidades do povo para construir um outro rumo na vida política nacional.

O Comité Central do PCP apela à mobilização de todo o Partido para a concretização das indispensáveis tarefas relacionadas com as eleições presidenciais, bem como à intensificação das acções de contacto e esclarecimento, num quadro em que cada apoio é o melhor contributo para uma forte votação na candidatura de Edgar Silva. Uma candidatura verdadeiramente coerente e combativa, comprometida com os interesses dos trabalhadores e do povo, vinculada aos valores de Abril e à Constituição da República, uma candidatura que não desiste de Portugal e se bate por um País desenvolvido, justo e soberano.

5. O Comité Central do PCP valoriza as acções de protesto realizadas pelo movimento da paz em Portugal contra os exercícios da NATO e sublinha a importância do desenvolvimento da luta pela paz e a solidariedade internacionalista e pela dissolução da NATO. No plano da actividade internacional, o Comité Central do PCP assinala a participação numa missão de solidariedade à Palestina e a realização do 17.º Encontro dos Partidos Comunistas e Operários, de 30 de Outubro a 1 de Novembro, em Istambul, na Turquia, e reafirma o seu empenhamento no reforço do movimento comunista e revolucionário internacional e da frente anti-imperialista.

6. O Comité Central do PCP salienta as iniciativas de comemoração do 98.º aniversário da Revolução de Outubro e destaca a sessão de apresentação do VI tomo das obras escolhidas de Álvaro Cunhal que se realiza no dia 12 de Novembro.

7. O Comité Central do PCP, no seguimento da decisão da sua última reunião sobre a acção específica a levar a cabo até final de 2016, concretizando a Resolução «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte», aponta a necessidade de avançar decididamente na definição e planificação de objectivos de acordo com as direcções definidas e de progredir na aplicação de medidas concretas de reforço do Partido.

8. O Comité Central do PCP salienta o progresso da campanha nacional de fundos «Mais espaço. Mais Festa. Futuro com Abril», considera necessário prosseguir a adopção de medidas para assegurar o seu êxito, ao mesmo tempo que se inicia a preparação da 40.ª edição da Festa do Avante!, a realizar nos dias 2, 3 e 4 de Setembro de 2016, que integrará no seu projecto a utilização da Quinta do Cabo.

IV

A situação actual comprova o papel e a iniciativa do Partido Comunista Português, o seu compromisso inabalável com os trabalhadores e o povo inseparável da sua identidade comunista, a necessidade do seu reforço, a articulação da sua intervenção imediata com a luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, pelo socialismo e o comunismo.

 

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